Termos de Uso
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar e usar os serviços da Evoque Certificados, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Nossa empresa oferece serviços de emissão e renovação de certificados digitais A1 e A3, assessoria em certificação digital e suporte técnico especializado.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de forma legal e ética
- Não compartilhar certificados digitais com terceiros
4. PROTEÇÃO DE DADOS
Seus dados pessoais são protegidos conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Utilizamos suas informações apenas para prestação dos serviços contratados.
5. CERTIFICADOS DIGITAIS
Os certificados digitais emitidos têm validade conforme especificado no momento da compra. A renovação deve ser feita antes do vencimento para evitar interrupções no uso.
6. PAGAMENTO E CANCELAMENTO
- Pagamentos são processados através de gateways seguros
- Cancelamentos devem ser solicitados conforme nossa política de cancelamento
- Reembolsos seguem as regras do Código de Defesa do Consumidor
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nossa responsabilidade é limitada aos serviços diretamente prestados. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou uso inadequado dos certificados.
8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do site ou email.
9. CONTATO
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco através dos canais oficiais de atendimento.
Última atualização: 09/09/2025
Política de Privacidade
1. COLETA DE INFORMAÇÕES
Coletamos informações fornecidas voluntariamente por você durante o cadastro e uso de nossos serviços, incluindo:
- Dados pessoais (nome, CPF/CNPJ, email, telefone)
- Endereço completo
- Informações de pagamento
- Dados de navegação e uso do site
2. USO DAS INFORMAÇÕES
Utilizamos suas informações para:
- Processar pedidos de certificados digitais
- Comunicação sobre serviços e suporte
- Cumprimento de obrigações legais
- Melhoria de nossos serviços
- Prevenção de fraudes
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Seus dados podem ser compartilhados apenas:
- Com autoridades certificadoras para emissão de certificados
- Com prestadores de serviços terceirizados (processamento de pagamentos)
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Com seu consentimento expresso
4. SEGURANÇA DOS DADOS
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados sensíveis
- Acesso restrito às informações
- Monitoramento de segurança
- Backups seguros
5. SEUS DIREITOS (LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Revogação do consentimento
6. COOKIES
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência no site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades.
7. RETENÇÃO DE DADOS
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e obrigações legais aplicáveis.
8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do site ou email.
9. CONTATO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato através de nossos canais oficiais.
Última atualização: 09/09/2025